CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, LOCAÇÃO, AGENCIAMENTO E PUBLICIDADE  DE PAGINAS DA WEB - WebSistemas Multgold
 
 
Este CONTRATO DE HOSPEDAGEM, LOCAÇÃO, AGENCIAMENTO E PUBLICIDADE DE PAGINAS DA WEB - WEBSISTEMAS MULTGOLD - disciplina os termos e condições mediante as quais a Dinâmica Inclusão Digital Ltda ME - (Multgold) CNPJ: 64.271.901/0001-09, fone: 55 (34) 3083-1081 fax: 3223-6453 , sito a Rua Itabira, 1284B – Daniel Fonseca – Uberlândia – Minas Gerais – Brasil – CEP 38400-324, oferece a pessoas físicas e jurídicas, mediante investimento e após a aceitação eletrônica ou manual deste Instrumento, o acesso ao serviço Multgold, que permite a criação e hospedagem de página na Internet ("WebSite"), doravante denominado HOSPEDAGEM, LOCAÇÃO, AGENCIAMENTO E PUBLICIDADE DE PAGINAS DA WEB - WEBSISTEMAS MULTGOLD.

Atenção: Ao assinar manualmente ou clicar o botão "ACEITO" de forma eletrônica, o CONTRATANTE estará automaticamente aceitando os termos e condições do presente instrumento.
 
1. DO OBJETO

1.1. O objeto deste Contrato é a prestação do serviço de agenciamento e da criação e hospedagem de WebSite e/ou WebLoja no (http://www.multgold.com) a pessoas físicas ou jurídicas ("CONTRATANTE"), com cadastro no PORTAL Multgold (http://www.multgold.com), permitindo ao CONTRATANTE criar, hospedar, agenciar, publicar e atualizar apenas um WebSite criado por meio das ferramentas disponibilizadas em caráter de locação no PORTAL Multgold.

2. DA FORMA DE CADASTRO DO CONTRATANTE

2.1. Após o cadastramento do CONTRATANTE no PORTAL Multgold (doravante denominado "CADASTRO Multgold"), a aceitação eletrônica e/ou manual deste Contrato e o pagamento na forma ora pactuada, o CONTRATANTE adquire o direito de utilização do serviço HOSPEDAGEM, LOCAÇÃO, AGENCIAMENTO E PUBLICIDADE DE PAGINAS DA WEBSISTEMAS MULTGOLD.

2.2. Ao cadastrar-se, o CONTRATANTE fornecerá informações verdadeiras, atualizadas e completas, declarando-se plenamente ciente de que a utilização indevida de dados de terceiros ou o fornecimento de informações falsas poderá caracterizar a prática de crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação brasileira em vigor.

2.3. O CONTRATANTE obriga-se a manterem todos os seus dados cadastrais devidamente atualizados, sob pena da aplicação do previsto no item 2.4.

2.4. A Multgold poderá utilizar os meios que entender necessários para, a qualquer momento, averiguar a veracidade das informações prestadas e sendo identificada qualquer irregularidade nos dados fornecidos pelo CONTRATANTE, poderá a Multgold suspender imediatamente seus serviços, até que o cadastro do CONTRATANTE seja devidamente corrigido pelo CONTRATANTE e aceito pela Multgold.

2.5. O CONTRATANTE utilizará o "login" e a senha de acesso criado ao final do cadastro no serviço de HOSPEDAGEM, LOCAÇÃO, AGENCIAMENTO E PUBLICIDADE DE PAGINAS DA WEB - WEBSISTEMAS MULTGOLD, para o acesso ao Serviço HOSPEDAGEM, LOCAÇÃO, AGENCIAMENTO E PUBLICIDADE DE PAGINAS DA WEB - WEBSISTEMAS  MULTGOLD.

2.6. IMPORTANTE: A SENHA É PESSOAL E INTRANSFERÍVEL E, PORTANTO, NÃO DEVE SER DIVULGADA PELO CONTRATANTE A TERCEIROS. CASO TENHA MOTIVOS PARA ACREDITAR QUE TERCEIROS TIVERAM ACESSO À SUA SENHA O CONTRATANTE DEVERÁ IMEDIATAMENTE ALTERAR A SUA SENHA. O CONTRATANTE É O ÚNICO E EXCLUSIVO RESPONSÁVEL PELA UTILIZAÇÃO DE SUA SENHA, INCLUSIVE POR DANOS E PREJUÍZOS CAUSADOS A TERCEIROS E/OU A MULTGOLD.

2.7. A Multgold poderá efetuar contatos telefônicos, enviar e-mails para o correio eletrônico ou correspondências para seu endereço, informados no cadastramento na Multgold, noqual desde já concorda com o recebimento das mesmas, não lhes cabendo qualquer contestação de modo especial quanto a considerá-las indesejadas ou não autorizadas. Tratando-se de e-mails que tem por objeto questões de caráter técnico e/ou informativo. O mesmo se aplica somente para comunicados pertinentes ao contrato, dispensando assim mensagens de caráter abrasivo ou subjetivo.

2.7.1. O CONTRATANTE declara ter ciência e autoriza que a Multgold poderá utilizar "cookies" para autenticação do CONTRATANTE.

3. DAS CONDIÇÕES GERAIS DO SERVIÇO

3.1. A Multgold manterá o serviço HOSPEDAGEM, LOCAÇÃO, AGENCIAMENTO E PUBLICIDADE DE PAGINAS DA WEB - WEBSISTEMAS MULTGOLD acessível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, salvo na ocorrência de problemas técnicos ou de responsabilidade de terceiros, tais como de empresa fornecedora de energia elétrica ou de empresa prestadora de serviços de comunicação e ou de telecomunicações, ou ainda, na ocorrência de caso fortuito ou força maior. 

3.1.1. O WebSite e/ou WebLoja será entregue ao contratante de forma neutra, ou seja, sem personalização e inclusão de informações pertinentes ao produtos e serviços do contratante, devendo o mesmo acessar seu painel de controle exclusivo, para efetuar suas publicações. 

3.1.2 Caso o contratante queira seu WebSite e/ou WebLoja personalizado e editado com a inclusão de informações pertinentes aos seus produtos e serviços, deverá o mesmo contratar um profissional da área, especializado em ECI - Edição de Conteúdo e Imagem, estes profissionais podem ser, ou não, cadastrados e indicados pela prestadora dentro dos serviços de HOSPEDAGEM, LOCAÇÃO, AGENCIAMENTO E PUBLICIDADE DE PAGINAS DA WEB - WEBSISTEMAS MULTGOLD, caso os serviços sejam contratados através da Multgold o mesmo poderá implicar em restrição cadastral por inadimplência do contratante, tendo em vista, que, os serviços são pagos pela execução de mão de obra de ECI - Edição de Conteúdo e Imagem.

3.2. O serviço de HOSPEDAGEM, LOCAÇÃO, AGENCIAMENTO E PUBLICIDADE DE PAGINAS DA WEB - WEBSISTEMAS MULTGOLD será prestado pela Multgold com as seguintes funcionalidades e características:

“Disponibilizar um WebSite e/ou WebLoja de auto-gestão que será entregue com usuário e senha no prazo máximo de 15 dias após a assinatura do contrato e confirmação de investimento”;

“Hospedagem com disponibilidade para alterações e atualizações”;

“Capacidade ilimitada de tráfego relativo à upload e download, por FTP¨ (“File Transfer Protocol”), ou seja, transferência de arquivos por meio de acesso a Multgold "WebSite" ou por http (Hyper Text Transfer Protocol”), ou seja, pela navegação no WebSite da Multgold¨;

“Utilização de qualquer tipo de conexão à Internet”.

3.3. Após adquirir o serviço HOSPEDAGEM, LOCAÇÃO, AGENCIAMENTO E PUBLICIDADE DE PAGINAS DA WEB - WEBSISTEMAS MULTGOLD, concluída a fase descrita nas cláusulas 2.1. e 3.2. acima, e depois de fornecer informações sobre o WebSite que irá criar e hospedar, tais como o nome de domínio (ex: http://www.NOMEDOCONTRATANTE.multgold.com e/ou http://www.multgold.com/ NOMEDOCONTRATANTE) podendo ser outro subdomínio disponibilizado gratuitamente pela contratada e a categoria em que se enquadra, o CONTRATANTE poderá ter acesso às ferramentas de criação do WebSite que se encontram no canal indicado.

3.3.1. Ao criar o WebSite o CONTRATANTE declara estar ciente da sua exclusiva e integral responsabilidade sobre o conteúdo inserido no WebSite.

3.3.2. “Aconselhamos ao CONTRATANTE que, componha, com apenas uma palavra, o endereço do WebSite criado por meio do Serviço HOSPEDAGEM, LOCAÇÃO, AGENCIAMENTO E PUBLICIDADE DE PAGINAS DA WEB - WEBSISTEMAS MULTGOLD, cuja extensão será  “.multgold.com", conforme descrito em 3.3. acima.

3.3.3. O CONTRATANTE está ciente de que o WebSite será veiculado na Internet com a barra horizontal da Multgold que será automaticamente inserida na parte superior do WebSite, podendo registrar domínio particular em demais extensões, assim como www.nomedocontratante.com.br ou outros registros agenciados ou não pela Multgold, sendo que o mesmo poderá ser automaticamente redirecionado para www.nomedocontratante.multgold.com, fornecendo acesso normal, podendo o registro particular ser transferido em caso de agenciamento pela Multgold.

3.3.4. O CONTRATANTE poderá, no ato do cadastro, classificar o seu WebSite entre uma das categorias disponibilizadas gratuitamente pela Multgold no(s) portal(is) publicitário(s) oferecidos. Entretanto, ocorrendo imprecisão na classificação realizada pelo CONTRATANTE, fica facultado a Multgold reclassificar o WebSite de acordo com a finalidade do WebSite do CONTRATANTE.

3.3.5. O CONTRATANTE deverá atualizar o WebSite pelo menos uma vez a cada 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da veiculação do WebSite na Internet, caso o conteúdo desatualizado esteja prejudicando demais usuários.

3.3.6. O CONTRATANTE poderá criar ou excluir a página de ¨Link’s¨ de divulgação e troca de publicidade entre afiliados da Multgold, através do(s) portal(is) publicitário(s) afiliado(s). 

3.4. Multgold manterá suporte técnico o qual será prestado exclusivamente pelo e-mail suporte@multgold.com de segunda a sexta-feira, exceto feriados, durante o horário comercial, salvo interrupções necessárias por ocasião de serviços de manutenção no sistema, falhas decorrentes de ações e omissões de terceiros tais como das empresas fornecedoras de energia elétrica e/ou das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações e/ou de comunicações envolvidas direta ou indiretamente na prestação do Serviço objeto do presente Contrato, casos fortuitos e força maior.

3.5. Os serviços de suporte técnico disponibilizados pela Multgold terão o objetivo exclusivo de auxiliar o CONTRATANTE na solução de problemas relacionados a cadastro e utilização do Serviço HOSPEDAGEM, LOCAÇÃO, AGENCIAMENTO E PUBLICIDADE DE PAGINAS DA WEB - WEBSISTEMAS MULTGOLD, ou seja, criação, hospedagem, edição e atualização do WebSite e problemas relacionados ao servidor.

3.6. A conduta do CONTRATANTE, no seu contato com os atendentes do suporte técnico da Multgold, não será ameaçador, obsceno, difamatório, pejorativo, prejudicial ou injurioso, nem discriminatório em relação à raça, cor, credo ou nacionalidade, sob pena de rescisão imediata do Contrato, sem prejuízo de todas as demais medidas cabíveis.

3.7. IMPORTANTE. A RESPONSABILIDADE DA MULTGOLD QUANTO AO SUPORTE TÉCNICO LIMITA-SE AOS SEUS MELHORES ESFORÇOS EMPREENDIDOS COM VISTAS AO ATENDIMENTO SATISFATÓRIO DO CONTRATANTE REFERENTE AO OBJETO DESTE CONTRATO, DENTRO DO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA.

3.8. IMPORTANTE. A MULTGOLD EXIME-SE, AINDA, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR CUSTOS, PREJUÍZOS E/OU DANOS CAUSADOS A USUÁRIOS OU A TERCEIROS, PELA NÃO PRATICADA OU PELA PRÁTICA PARCIAL OU PELA MÁ PRÁTICA DA SOLUÇÃO DAS DÚVIDAS E PERGUNTAS APRESENTADAS PELO CONTRATANTE RELACIONADAS AO OBJETO DO PRESENTE CONTRATO.

4. DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

4.1. Referente à adesão contratual "consulte o valor promocional de sua região", onde em sua maioria se faz isenta para ambas as regiões brasileiras;

*4.2. O CONTRATANTE do Serviço HOSPEDAGEM, LOCAÇÃO, AGENCIAMENTO E PUBLICIDADE DE PAGINAS DA WEB - WEBSISTEMAS MULTGOLD, fará um investimento mensal, conforme promoção estabelecida no item 15.7 deste contrato, com base no valor de R$ 25,00(vinte e cinco reais) para o Plano Iniciante (demais planos podem ser encontrados clicando aqui ou no link http://multgold.com.br/sistemas/planos_e_investimentos/), com o pagamento vencido, tendo por vencimento natural o dia 05(cinco) de cada mês, para contratos feitos até o dia 20(vinte), após o dia 21(vinte e um) a primeira parcela será no mês subsequente. Afiliando cinco novos clientes com a Multgold, até o dia 20 do mês vigente ficará o mesmo isento de mensalidades.

4.3. Pela utilização do serviço HOSPEDAGEM, LOCAÇÃO, AGENCIAMENTO E PUBLICIDADE DE PAGINAS DA WEB - WEBSISTEMAS MULTGOLD o CONTRATANTE deverá efetuar o investimento por meio de carnê dirigido, boleto bancário, depósito identificado ou débito automático na conta dirigida pela Multgold ou qualquer outro meio de pagamento que for previamente aceito pela mesma através do e-mail suporte@multgold.com, devendo o CONTRATANTE optar pelas datas de vencimento oferecidas no momento da contratação.

4.4. Caso o CONTRATANTE opte pelo pagamento por meio de débito automático, o valor será debitado da conta do CONTRATANTE em até 15 (quinze) dias contados da contratação dos serviços.

4.5. IMPORTANTE. EM QUALQUER HIPÓTESE, O PREÇO DO SERVIÇO SERÁ COBRADO DO CONTRATANTE ANTECIPADAMENTE À SUA PRESTAÇÃO, A PARTIR DO MOMENTO EM QUE O CONTRATANTE TIVER CRIADO LOGIN E SENHA PARA UTILIZAR O SERVIÇO HOSPEDAGEM, LOCAÇÃO, AGENCIAMENTO E PUBLICIDADE DE PAGINAS DA WEB -  WEBSISTEMAS MULTGOLD.

4.6. O CONTRATANTE que optar pelo pagamento das parcelas mensais por cartão de crédito estará sujeito aos prazos, multas, juros e taxas previstas no contrato celebrado entre o CONTRATANTE e a empresa administradora do seu cartão de crédito. A Multgold reserva-se o direito de cancelar o Serviço do CONTRATANTE que optar pelo pagamento por cartão de crédito, conforme disposto nesta Cláusula 4.8, caso o valor devido não seja repassado a Multgold pela empresa administradora do cartão de crédito por culpa exclusiva do próprio CONTRATANTE.

4.7. Os valores do serviço poderão ser reajustados na menor periodicidade de até 12(meses) permitida em lei, pela variação do IGP-M/FGV, ou por outro índice que venha a substituí-lo. Referidos valores poderão, ainda, serem revistos a qualquer tempo, para o resgate do inicial equilíbrio econômico-financeiro do Contrato, tanto no caso de elevação desmedida dos insumos necessários ao fornecimento do serviço de HOSPEDAGEM, LOCAÇÃO, AGENCIAMENTO E PUBLICIDADE DE PAGINAS DA WEB - WEBSISTEMAS MULTGOLD como no caso de adoção de regime tributário diverso do que vem sendo praticado. A critério único e exclusivo da Multgold, tais reajustes poderão eventualmente deixar de ser aplicados.

4.8. IMPORTANTE. SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NA CLÁUSULA 4, SENDO O ATRASO NO PAGAMENTO IGUAL OU SUPERIOR A 7 (SETE) DIAS, A MULTGOLD PODERÁ SUSPENDER O ACESSO AO SERVIÇO HOSPEDAGEM, LOCAÇÃO, AGENCIAMENTO E PUBLICIDADE DE PAGINAS DA WEB - WEBSISTEMAS MULTGOLD, OBJETO DESTE CONTRATO. DURANTE A SUSPENSÃO DO SERVIÇO, O CADASTRO DO CONTRATANTE SERÁ ARMAZENADO NA BASE DE DADOS DA MULTGOLD.

4.9. IMPORTANTE. O CONTRATANTE QUE PERMANECER INADIMPLENTE POR UM PERÍODO SUPERIOR A 15 (QUINZE) DIAS, TERÁ SEU ACESSO AO SERVIÇO HOSPEDAGEM, LOCAÇÃO, AGENCIAMENTO E PUBLICIDADE DE PAGINAS DA WEB - WEBSISTEMAS MULTGOLD CONGELADO, PODENDO O WEBSITE TER SUA VEICULAÇÃO SUSPENSA, SEM PRÉVIO AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

4.9.1. O Contratante terá garantido a reserva de domínio de extensão multgold.com ou o disposto, conforme o item 3.3 acima, desde que, esteja em dia com o cumprimento do item 4.9.
 
4.9.2. O ESTADO DE CONGELAMENTO DO SISTEMA SE REFERE AO PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA, PORÉM AS MENSALIDADES CONTINUAM EM ESTADO ACUMULATIVO ENQUANTO OS ARQUIVOS OCUPAREM ESPAÇO E CONTA JUNTO AO SERVIDOR, CASO O CONTRATANTE DESEJE, BASTA SOLICITAR O CANCELAMENTO DO SISTEMA.

4.10. IMPORTANTE. A MULTGOLD PODERÁ, AINDA, IMPEDIR QUE O CONTRATANTE INADIMPLENTE CONTRATE OUTROS SERVIÇOS GRATUITOS OU PAGOS PRESTADOS PELA MULTGOLD, OU REATIVE OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS PELA MULTGOLD QUE TIVEREM SIDO INTERROMPIDOS POR FALTA DE PAGAMENTO, ATÉ QUE SEJA COMPROVADA A QUITAÇÃO TOTAL DOS DÉBITOS EXISTENTES COM A MULTGOLD, PODENDO SER EXCLUSO DO SISTEMA POR 1095 DIAS (TRÊS ANOS) CONSECUTIVOS.

4.11. IMPORTANTE. A MULTGOLD PODERÁ, A QUALQUER TEMPO, REALIZAR PROMOÇÕES E/OU OFERECER CONDIÇÕES ESPECIAIS DE CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO HOSPEDAGEM, LOCAÇÃO, AGENCIAMENTO E PUBLICIDADE DE PAGINAS DA WEB - WEBSISTEMAS MULTGOLD. A(S) CONDIÇÃO(ÕES) ESPECIAL(IS) DEFINIDA(S) PELA MULTGOLD VIGORARÁ(ÃO) POR PRAZO DETERMINADO E SERÃO OBJETOS DE ANEXO ESPECÍFICO QUE SERÁ VEICULADO PELA MULTGOLD EM SUBSTITUIÇÃO AO PRESENTE INSTRUMENTO.

5. DA RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE

5.1. O CONTRATANTE será exclusivamente responsável pela utilização da HOSPEDAGEM, LOCAÇÃO, AGENCIAMENTO E PUBLICIDADE MULTGOLD e pelo conteúdo inserido no WebSite, ficando vedado:

(a) Utilizar, sem a autorização expressa do autor ou titular dos direitos, de material protegido por direito autoral, registrado como marca comercial ou patenteado. A infração de qualquer obra protegida por direito autoral, bem como marca, patente, segredo comercial ou outra violação de propriedade intelectual que contribua, incentive ou facilite a infração. Esta proibição inclui todas as formas de pirataria de software;

(b) Disponibilizar números de série para software que podem ser utilizados para validar ou registrar o software ilegalmente;

(c) Disponibilizar ferramentas cujo propósito seja o acesso ilegal ao software (não incluindo ferramentas que sejam legitimamente úteis para criadores de software, administradores de sistemas, entre outros);

(d) Disponibilizar quaisquer arquivos de software sobre os quais o CONTRATANTE não possui direitos autorais ou o direito de torná-lo disponível;

(e) Material relacionado com qualquer tipo de software, informação ou material que contenha vírus, dados corrompidos, qualquer outro elemento nocivo ou danoso;

(f) Inserir material que explore a imagem de menores de 18 anos, ou que divulgue informação com identificação pessoal de menores de 18 anos. A Multgold reserva-se ao direito de informar as autoridades policiais e judiciais sobre violações desta disposição e de cooperar com elas, informando, caso solicitado, os dados cadastrais do CONTRATANTE que violar as leis brasileiras, bem como dados das conexões, como log´s de IP para criação e manutenção do WebSite e, ainda, a linha telefônica utilizada pelo CONTRATANTE. Os dados referentes ao número da linha telefônica somente serão fornecidos mediante ordem judicial, diante do sigilo dos dados telemáticos estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e Leis Extravagantes;

(g) Inserir materiais ofensivos ou lesivos à ética, moral e bons costumes, incluindo expressões de intolerância, apologias, racismo, bem como demais manifestações de ódio ou ameaças de violência, configuradas, ou não, como crimes de intolerância;

(h) Criar WebSite que promova qualquer atividade ilegal, instigações ou divulgação de instruções para atividades ilegais;

(i) Inserir material que calunie ou ameace terceiros ou que seja injurioso ou abusivo;

(j) Inserir material que infrinja os direitos de privacidade ou de publicidade, incluindo a divulgação de imagem, voz, dados biográficos ou outra informação privada sobre qualquer indivíduo ou organização;

(k) Inserir material que (i) seja contrário aos padrões estabelecidos para o material de acesso público; ou que (ii) careça de verdadeiro valor cultural, literário, artístico, político, educacional ou científico;

(l) O uso do WebSite do CONTRATANTE como armazenamento para "remote loading" (utilização do WebSite para armazenagem de arquivos e dados), "mirroring" (redirecionamento do WebSite do CONTRATANTE para outro servidor), "cracking" (dispositivos para quebra de segurança e destruição de dados), "hacking" (dispositivos para quebra de segurança e obtenção de dados e senhas);

(m) Disponibilizar programas executáveis ou emuladores para download por meio do WebSite;

(n) Inserir no WebSite hyperlink(s) a conteúdo não permitido;

(o) Desenvolver WebSite "fechado" com uso de senhas ou "passwords" de proteção, de forma a restringir o acesso ao conteúdo;

(p) Inserir declarações falsas sobre a identidade do CONTRATANTE ou fazer-se passar por outra pessoa;

(q) Inserir materiais ou links para sorteio, concurso ou jogo que requeira o pagamento de uma taxa para participação;

(r) Utilizar o serviço HOSPEDAGEM, LOCAÇÃO, AGENCIAMENTO E PUBLICIDADE DE PAGINAS DA WEB - WEBSISTEMAS MULTGOLD para, direta ou indiretamente, praticar ou facilitar a prática de crime ou ilícito de qualquer natureza;

(s) Deixar de inserir, deixar de preencher, preencher insuficientemente ou preencher com informações falsas o campo "CONTATO" que deverá fazer parte do WebSite;

(t) Deixar de atualizar, a cada 30 dias, o campo "CONTATO" do WebSite criado pelo CONTRATANTE;

(u) Qualquer utilização do serviço HOSPEDAGEM, LOCAÇÃO, AGENCIAMENTO E PUBLICIDADE DE PAGINAS DA WEB - WEBSISTEMAS MULTGOLD para promover "insistência fastidiosa" tal como envio de mensagens não solicitadas - "spam";

(v) Cometer atos que, de qualquer forma, possam resultar em violação às disposições do Código de Defesa do Consumidor, bem como a qualquer disposição legal vigente.

(x) Envolver a Multgold em conexão com loterias, correntes, pirâmides ou spam.

5.2. IMPORTANTE: A lista acima é meramente exemplificativa, ou seja, não exaure todas as hipóteses não contempladas na Cláusula 5.1, as quais se referem apenas a alguns dos conteúdos não permitidos pela Multgold.

5.3. IMPORTANTE: No caso da transmissão ou divulgação de materiais ilegais, difamatórios, pelo WebSite do Afiliado, que viole a privacidade de terceiros, ameaçador, obsceno, prejudicial, injurioso ou atos que possam ser considerados discriminatórios em relação a qualquer raça, cor, credo ou nacionalidade; e ainda, que não poderá veicular material contendo pedofilia, desde já ficando ciente que a Multgold, por meio de assinatura de Termo de Compromisso entre este provedor e o Ministério Público Federal, compromete-se a seguir todas as condições desse termo, visando, principalmente, o combate à pedofilia;

6. DA RESPONSABILIDADE LIMITADA DA MULTGOLD

6.1. A obrigação da Multgold é de garantir a utilização do serviço HOSPEDAGEM, LOCAÇÃO, AGENCIAMENTO E PUBLICIDADE MULTGOLD pelo CONTRATANTE, não tendo a Multgold qualquer participação ou comissão sobre os negócios oriundos e ou efetivados pelo CONTRATANTE durante a utilização do serviço HOSPEDAGEM, LOCAÇÃO MULTGOLD.

6.2. A Multgold se exime de qualquer responsabilidade por custos, prejuízos e/ou danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros em caso do não cumprimento de metas e objetivos estabelecidos pelo próprio CONTRATANTE.

6.5. A MULTGOLD EXIME-SE, AINDA, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR CUSTOS, PREJUÍZOS E/OU DANOS CAUSADOS A USUÁRIOS OU A TERCEIROS POR:

a) CONTEÚDO, PROPAGANDA, PRODUTOS, SERVIÇOS CONTIDOS OU OFERECIDOS EM SITES DA MULTGOLD;

b) ATOS DE QUALQUER NATUREZA PRATICADOS PELO CONTRATANTE NO ÂMBITO DA INTERNET;

c) ACONSELHAMENTO, ESCOLHA DOS EQUIPAMENTOS OU DO SERVIÇO, SEGURANÇA DE DADOS, HACKERS, CRACKERS OU VÍRUS; E...

d) PREJUÍZOS OU DANOS, DIRETOS OU INDIRETOS, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITA, INTERRUPÇÃO OU NÃO RELIZAÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE INFORMAÇÕES E SEGREDOS COMERCIAIS E DE INDÚSTRIA, EM DECORRÊNCIA DESTE CONTRATO.

7. HIPÓTESE DE SUSPENSÃO DO SITE PELA MULTGOLD

7.1. Multgold poderá suspender imediatamente a veiculação doWebSite do CONTRATANTE, sem prévia comunicação ou consentimento, nas seguintes hipóteses:

(a) descumprimento, pelo CONTRATANTE, de qualquer das cláusulas descritas no presente instrumento;

(b) falta de pagamento conforme condições estabelecidas na Cláusula 4 (quatro) acima;

(c) ocorrência de uma ou mais condutas descritas no item 5.1 acima, por parte do CONTRATANTE;

(d) mediante solicitação ou ordem de autoridade policial e ou judicial, bem como de órgãos públicos, ministérios, agências nacionais dentre outros.

7.1.1. Na suspensão do WebSite em razão do disposto em 7.1, a Multgold poderá comunicar o CONTRATANTE sobre a ocorrência, caso não importe em prejuízo às investigações.

7.2. Ocorrendo recebimento, pela Multgold, de notificação de violação de direitos de terceiros em razão do conteúdo do WebSite a Multgold entrará em contato com o CONTRATANTE através do e-mail informado no ato do Cadastro Multgold. Caso a Multgold não obtenha sucesso no contato com o CONTRATANTE no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas do envio da primeira comunicação por e-mail a Multgold poderá promover a suspensão temporária do WebSite até que o CONTRATANTE entre em contato com a Multgold, verifique o motivo pelo qual seu WebSite foi suspenso e promova, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a solução da questão a contento do notificante.

IMPORTANTE: A RESPONSABILIDADE RELATIVA A SOLUCIONAR A QUESTÃO DIRETAMENTE COM O NOTIFICANTE CABE EXCLUSIVAMENTE AO CONTRATANTE, COM TOTAL ISENÇÃO DA MULTGOLD.

IMPORTANTE: NÃO CABERÁ A MULTGOLD VERIFICAR SE A QUESTÃO FOI SOLUCIONADA A CONTENTO DAS PARTES ENVOLVIDAS.

7.3. Caso a Multgold não obtenha retorno do CONTRATANTE no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contado da segunda tentativa de comunicação a Multgold poderá promover a suspensão do WebSite por período indeterminado até que o CONTRATANTE entre em contato com a Multgold, aplicando-se as disposições do item 7.2 acima.

8. RELATO DE VIOLAÇÃO DESTE TERMO DE SERVIÇO

8.1. Caso quaisquer pessoas observem infração ao presente TERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO DE HOSPEDAGEM, LOCAÇÃO, AGENCIAMENTO E PUBLICIDADE DE PAGINAS DA WEB - WEBSISTEMAS MULTGOLD, disponibiliza-se o seguinte endereço: suporte@multgold.com, ou diretamente acessando o link "Contato" disponibilizado na Multgold para ser encaminhado qualquer tipo de denúncia ou contatos. As declarações serão investigadas pela Multgold que se reserva o direito de agir, a seu critério e de acordo com o presente TERMO.

8.2. É política de a Multgold responder a declarações de violações de propriedade intelectual. A Multgold processará e investigará declarações sobre infrações e tomará as medidas necessárias nos termos da Legislação Brasileira em vigor. Ao receber notificações, interpelações, citações de infrações, a Multgold atuará no sentido de retirar ou impedir o acesso a qualquer material violador e agirá, no menor prazo possível, no sentido de retirar ou impedir o acesso a qualquer referência ou ligação ao material violador. A Multgold eliminará o acesso aos WebSites dos afiliados, ou subscritores e titulares que tenham sido infratores.

8.3. Quando a Multgold retira ou impede o acesso a material alegadamente violador, poderá, eventualmente, tentar comunicar-se com o utilizador que tenha colocado esse material para lhe dar oportunidade de responder à declaração de terceiros. Toda e qualquer defesa apresentada pelo afiliado será enviada à parte que apresenta a declaração. Antes de substituir ou restaurar o acesso a qualquer material, como resultado de qualquer defesa, a Multgold dará à parte que efetuou a declaração de violação de direitos a oportunidade de buscar remédio judicial, desde que seja possível diante das normas jurídicas vigentes no país de origem.

8.4. Se a Multgold tomar conhecimento da presença, no seu servidor, de material que viole direitos de terceiros, quer no curso da sua atividade habitual, quer por aviso de terceiro, preferentemente por e-mail, no qual venha indicada a localização específica desse material, como o nome do WebSite violador, a Multgold reserva-se o direito de cancelar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o WebSite do afiliado.

9. DESTAQUE DOS SITES DE MAIOR AUDIÊNCIA

9.1. A Multgold poderá, a seu exclusivo critério, dar destaque para os WebSites de maior audiência e de conteúdo mais criativo, tanto nas Paginas da Web como no Portal Multgold e seus parceiros, devendo o Afiliado:

(a) Não redirecionar seu WebSite para outro Portal ou WebSite cuja URL seja diferente de www.NOMEDOAFILIADO.multgold.com;

(b) Não abrir mais que (01) um pop up no WebSite do Afiliado;

(c) Não manter em sua página principal pop ups ou publicidade solicitando votos para determinados concursos na Internet, sendo permitida a participação de enquetes;

(d) Manter em seu WebSite a veiculação publicitária de full banners, pop up ou pop under da Multgold e seus parceiros;

(e) Manter seu cadastro atualizado na Multgold; e,

(f) Inserir a barra de navegação da Multgold nas páginas de seu WebSite. 

(g) Manter a borboleta das Paginas da Web voando em uma ou todas as suas paginas.

10. DO OBJETO DE AGENCIAMENTO DE PÁGINA NA INTERNET

10.1. O CONTRATANTE esta ¨AUTORIZADO¨ a agenciar a Multgold e mesmo que não agencie atraindo novos afiliados, acumulará créditos por indicações de seus uplines e downlines afiliados pela simples compreensão dos itens 10. ao 12.1/XIII, no contrário, poderá o crédito ser doado a instituições filantrópicas indicadas pelo CONTRATANTE ou pela própria Multgold, em caso de recusa do recebimento dos créditos pelo CONTRATADO, cancelando assim todas as atividades inclusas nos itens 10. ao 12.1/XIII pela não aceitação ou compreensão dos mesmos.

10.2. A Multgold confere ao CONTRATANTE o direito de indicar e promover a HOSPEDAGEM, LOCAÇÃO, AGENCIAMENTO E PUBLICIDADE DE PAGINAS DA WEB -  WEBSISTEMAS MULTGOLD, que disponibiliza a prestação do serviço de criação e hospedagem de WebSite no (http://www.multgold.com) a pessoas físicas ou jurídicas.

10.3. O CONTRATANTE desempenhará suas atividades de indicação e promoção da HOSPEDAGEM, LOCAÇÃO, AGENCIAMENTO E PUBLICIDADE DE PAGINAS DA WEB - WEBSISTEMAS MULTGOLD sem exclusividade, no Brasil e demais paises, devendo para isso usar seus melhores esforços, habilidades e capacidade, buscando fazer a inclusão digital do maior número de pessoas (físicas ou jurídicas) interessadas.

10.4. CONTRATANTE promoverá a HOSPEDAGEM, LOCAÇÃO, AGENCIAMENTO E PUBLICIDADE DE PAGINAS DA WEB - WEBSISTEMAS MULTGOLD como um profissional liberal de horário livre, não exigindo o presente contrato, trabalho de tempo integral de sua parte.

10.5. O CONTRATANTE reconhece que a capacidade de gerar renda para si depende tão-somente de seus próprios esforços, disponibilidade para participação de atividades oferecidas pela Multgold, entusiasmo e comprometimento com o seu negócio.

10.6. O CONTRATANTE reconhece que a Multgold não oferece nenhuma garantia de valores que ele poderá auferir.

10.7. As informações prestadas pelo CONTRATANTE somente serão ratificadas pela Multgold quando da assinatura do presente contrato e regularização de sua documentação junto a Multgold.

11. DA PREMIAÇÃO

11.1. O CONTRATANTE será premiado conforme as disposições abaixo: Para calculo da premiação será levado em consideração o valor de R$ 10,00(dez reais), sendo a diferença arrecadada nos serviços de  HOSPEDAGEM, LOCAÇÃO, AGENCIAMENTO E PUBLICIDADE DE PAGINAS DA WEB - WEBSISTEMAS MULTGOLD, originados para cálculo a taxa administrativa;

11.2. Terá creditado em sua conta bancária referente ao preço da HOSPEDAGEM, LOCAÇÃO, AGENCIAMENTO E PUBLICIDADE DE PAGINAS DA WEB - WEBSISTEMAS MULTGOLD, 20% (vinte por cento) mensais no 1º nível, a título de premiação sobre cada uma de suas cinco primeiras únicas diretas ou não afiliações de novos contratantes da HOSPEDAGEM, LOCAÇÃO, AGENCIAMENTO E PUBLICIDADE DE PAGINAS DA WEB - WEBSISTEMAS MULTGOLD. Sobre os vinte e cinco afiliados posteriores, convidados através de seus cinco primeiros afiliados, receberá também o CONTRATANTE 10% (dez por cento) mensais no 2º nível, mais o acumulado do 1º nível.

I – As afiliações ligadas ao CONTRATANTE e através de seus afiliados a terceiros, a partir do 3º nível terá creditado também em sua conta bancária referente ao preço da HOSPEDAGEM, LOCAÇÃO, AGENCIAMENTO E PUBLICIDADE DE PAGINAS DA WEB - WEBSISTEMAS MULTGOLD, 10% (dez por cento) mensais, mais o acumulado dos níveis anteriores, respeitando assim que o nível máximo atingido será o 6º nível, não sendo permitida a renovação de um novo contrato no mesmo CPF e/ou CNPJ, garantindo assim que um maior número de pessoas sejam beneficiadas com as premiações tituladas.

11.3. O CONTRATANTE para a melhor manutenção e atendimento dos Serviços de HOSPEDAGEM, LOCAÇÃO, AGENCIAMENTO E PUBLICIDADE MULTGOLD, ficará responsável pelas mensalidades e pelo acompanhamento de seus 5(cinco) mensalistas diretos, auxiliando os indiretos caso necessário, onde deixará de receber sua premiação caso estejam inadimplentes ou venha a reincidir o contrato com a Multgold, lembrando que cada afiliado terá apenas 5 novos afiliados ligados diretamente a ele, podendo indicar para seus afiliados dentro das normas dos itens 10. ao 12.1/XIII.

11.4. Poderá também deixar de receber sua premiação caso venha a abandonar por completo suas atividades junto aos seus mensalistas, onde o mesmo poderá ser substituído sem qualquer prévio aviso ou ressarcimento de valores por parte da Multgold, sendo os seus valores destinados a um outro CONTRATANTE disponível.

11.5. No caso de 03(três) reclamações por escrito de mensalistas referidas a má conduta, descaso ou qualquer tipo de comportamento do CONTRATANTE, que venha a prejudicar o bom andamento da HOSPEDAGEM, LOCAÇÃO, AGENCIAMENTO E PUBLICIDADE MULTGOLD, será avaliado pela Multgold podendo o mesmo perder sua posição e premiação mensal para um outro CONTRATANTE disponível e indicado pela Multgold.

11.6. CONTRATANTE deverá manter a sua HOSPEDAGEM, LOCAÇÃO, AGENCIAMENTO E PUBLICIDADE MULTGOLD com suas mensalidades em dia, mantendo seu WebSite em operação e atualizado, tanto para servir de modelo, quanto para oferecer a HOSPEDAGEM, LOCAÇÃO, AGENCIAMENTO E PUBLICIDADE MULTGOLD ou qualquer outro produto devidamente legalizado.

11.6.1. O pagamento das premiações previstas no 11.1. ocorrerá da seguinte forma:

I – O CONTRATANTE ao se afiliar deverá acessar sua áreaprivativa no Portal Multgold através de seu login (usuário) e inserir os dados de sua conta, que deverá estar em seu nome não sendo aceito nem mesmo conta conjunta para o recebimento de suas comissões por meio de depósito ou transferência bancária. Os afiliados que não possuírem conta em banco deverá abrir uma conta poupança no Banco do Brasil, Bradesco, CEF e etc., pois é gratuita e sem burocracia. Na inviabilidade indicaremos outra solução para o repasse dos créditos.

II – A Multgold calculará a premiação do CONTRATANTE , mensalmente 15 dias após todo 5° dia útil, e depositará o valor correspondente, no prazo máximo de 2(dois) dias úteis seguintes ao fechamento do calculo da premiação o valor da premiação estará disponível.

11.7. O valor integral da taxa de adesão estipulado em 4.1. ficará a disposição dos Diretores eleitos pela Multgold, podendo ser repassado aos Consultores de Agenciamento, parcial ou integral e até mesmo dirigido para o patrocínio de palestras, viagens e publicidade em geral, podendo ser alterado com autorização prévia e por escrito da Multgold.

11.8. Tratando-se de PESSOA FÍSICA será cobrada uma taxa de 10%(dez por cento) sobre os valores das premiações;

11.9. A Multgold poderá recusar-se a atender pedido, sendo que, o CONTRATANTE faça jus a qualquer premiação, nos seguintes casos:

– pretendentes que não gozem de bom conceito comercial;

II – por motivo de foro intimo.

Parágrafo Único. A recusa deverá ser manifestada por escrito, nos prazos de 15, 30 ou 60 dias, conforme se trate de pretendente domiciliado, respectivamente, na mesma praça, em outra do mesmo estado, ou em outro estado ou país.

12. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE DE AGENCIAMENTO

12.1. O CONTRATANTE se obriga a:

I – manter total sigilo sobre todos os conhecimentos que venha a adquirir em virtude deste contrato, especialmente ao que diz respeito às fórmulas, propagandas, métodos, máquinas, composições ou invenções que pertencem a Multgold, não revelando a terceiros nem as aproveitando em benefício próprio, quer durante a vigência deste contrato, quer após o seu término, por qualquer motivo, em todo o território nacional. A inobservância desta obrigação, durante a vigência deste contrato, dará ensejo a Multgold a rescindi-lo por justo motivo e a promover a competente ação de perdas e danos perante a justiça comum.

II – fornecer todas as informações solicitadas dos negócios em andamento que estejam sob sua responsabilidade;

III – defender a Multgold e informar sobre qualquer irregularidade que possa denegrir seu nome junto a terceiros;

IV – expandir, vender e promover a HOSPEDAGEM, LOCAÇÃO, AGENCIAMENTO E PUBLICIDADE MULTGOLD, termos expressos nas cláusulas deste contrato;

V – apresentar os documentos físico-contábeis, sempre que lhe forem solicitados, a fim de demonstrar estar em dia com suas obrigações legais junto a Receita Federal.

VI – efetuar indicações de vendas na conformidade de preços estabelecidos no 11.1. deste contrato, não podendo conceder abatimentos ou descontos de pagamentos, nem agir de desacordo com as normas da Multgold, salvo com autorização prévia por escrito;

VII – cumprir todas as leis e regulamentos da Multgold na HOSPEDAGEM, LOCAÇÃO, AGENCIAMENTO E PUBLICIDADE MULTGOLD;

VIII – Não tentar oferecer a HOSPEDAGEM, LOCAÇÃO, AGENCIAMENTO E PUBLICIDADE MULTGOLD em locais ou circunstâncias que não sejam condizentes com as designadas a Multgold;

IX – conduzir seu negócio de maneira organizada e profissional;

– pagar todo e qualquer tributo relativo ao seu negócio empresarial, inclusive remunerações, bem como todas as despesas por ele efetuadas no desempenho de suas atividades, tais como locomoção, hospedagem, alimentação, vestuário etc;

XI – esclarecer aos pretendentes que a premiação é auferida somente quando da venda efetivada da HOSPEDAGEM, LOCAÇÃO, AGENCIAMENTO E PUBLICIDADE MULTGOLD, e não pela simples apresentação de outros pretendentes;

XII – tornando-se o Contratante auto sustentado com gratificação igual ou superior ao valor mensal autoriza a Multgold descontar automaticamente o valor das futuras mensalidades e renovações contratuais;

XIII – Efetuar a divulgação da Multgold através de WebSites somente através do site padrão de cada afiliado que é desenvolvido pela Multgold, ou seja, quando digitar em seu navegador um endereço do tipo www.nomedopatrocinador.como mesmo será redirecionado para www.nomedopatrocinador.multgold.combem como todo cadastro de novos afiliados devera ser executado somente na área afilie-se e/ou cadastre-se do Portal Multgold www.multgold.com

13. DO PRAZO E DA RESCISÃO

13.1. O presente contrato terá prazo de duração de 01(um) ano, a contar da data da assinatura, findo o qual a renovação somente será possível mediante assinatura de novo contrato, com obediência de todas as cláusulas nele inseridas com um custo atual de R$ 50,00(cinquenta reais).

13.1.1. O prazo do presente contrato é indeterminado, podendo ser rescindido pelo CONTRATANTE, desde que comunique a Multgold por e-mail ou por qualquer outra forma inequívoca de notificação, com 30 (trinta) dias de antecedência e sendo a notificação de rescisão feita pelo CONTRATANTE, deverá o CONTRATANTE estar em dia com os pagamentos mensais devidos, não recebendo o CONTRATANTE reembolso de valores, ficando ciente que, não haverá multa ou ônus para ambas as partes estando sujeito ao disposto no item 4.10.

13.2. Será considerado motivo justo para a rescisão imediata e unilateral deste Contrato, a violação de qualquer das disposições contempladas no presente Instrumento, ou ainda, se infringir o ordenamento jurídico vigente, incluindo, mas não se limitando, às condutas previstas na Cláusula 6ª acima, sem direito a qualquer restituição de valores pagos pelo CONTRATANTE, desde que notifique com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência.

14. ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES DO CONTRATO

14.1. A Multgold reserva-se ao direito de alterar unilateralmente quaisquer condições do presente Contrato, devendo para tanto informar o CONTRATANTE por e-mail. Caso o CONTRATANTE não concorde com as alterações promovidas pela Multgold, deverá manifestar-se, expressamente, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da data da notificação encaminhada pela Multgold, podendo ser inclusive por e-mail para suporte@multgold.com .

14.2. O CONTRATANTE declara expressamente estar ciente de que a não aceitação dos novos termos do Contrato facultará a Multgold a rescisão imediata do presente Contrato, sem direito a qualquer restituição de investimentos de valores pagos pelo CONTRATANTE.

14.3. IMPORTANTE. O SILÊNCIO DO CONTRATANTE NO PRAZO ESTIPULADO SERÁ ENTENDIDO COMO ACEITAÇÃO AOS NOVOS TERMOS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS.

15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. o CONTRATANTE declara e garante, para os fins de direito:

15.1.1. possuir capacidade jurídica para celebrar este contrato e utilizar os produtos e serviços objeto deste contrato;

15.1.2. ser financeiramente responsável pelo pagamento dos produtos e serviços objeto deste contrato;

15.1.3. reconhecer que o presente contrato vincula as partes se aceito eletronicamente mediante o clique no espaço "Declaro que li e aceito todos os Termos
constantes no Contrato de Adesão
" e/ou subscrevendo contrato manual; e...

15.1.4. que leu e está de pleno acordo com todos os termos deste contrato.

15.2. O presente Instrumento revoga e substitui todos e quaisquer contratos anteriormente celebrados em relação ao seu objeto, orais ou escritos.

15.3. IMPORTANTE. A MULTGOLD PODERÁ, A QUALQUER TEMPO, E A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, CEDER OU TRANSFERIR, TOTAL OU PARCIALMENTE, OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO PRESENTE CONTRATO.

15.4. O CONTRATANTE será responsável por todos os danos que der causa a Multgold, por dolo ou culpa.

15.5. Este contrato cuida de uma relação jurídica de natureza civil entre as partes, não constituindo, em nenhuma hipótese, relação de emprego, razão pelas quais os casos omissos serão regulados pelo Código Civil e demais normas em vigor, aplicáveis à matéria;

15.6. Este Contrato poderá ser transferido para terceiros, ou herdeiros em caso de falecimento do titular, desde que corresponda com todas as responsabilidades e benefícios do mesmo;

15.7. Este Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e as partes o elegem e subscrevem em duas vias de igual teor e forma, para dirimir quaisquer controvérsias dele decorrentes, o Foro Central da Comarca de Uberlândia – Minas Gerais, para dirimir dúvidas ou litígios oriundos do presente instrumento, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.